Farmácias autorizadas a prestar novos serviços a partir de 9 de maio

Foi publicada em Diário da República a nova definição de serviços farmacêuticos, numa portaria que estipula a entrada em vigor 30 dias após a publicação. A portaria altera outra sobre o mesmo tema (serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias) com mais de 10 anos.

"A evolução do setor das farmácias comunitárias nestes últimos 10 anos requer a revisão da referida portaria, nomeadamente englobando serviços de promoção da saúde", justifica-se na portaria hoje publicada.

Assim, além dos serviços já prestados como a venda de medicamentos, apoio domiciliário, ou administração de primeiros socorros e de vacinas, são alargadas as prestações das farmácias, como a preparação individualizada de medicamentos, ou testes rápidos para o rastreio de infeções por vírus de imunodeficiência humana (VIH), vírus da hepatite C e vírus da hepatite B, "incluindo o aconselhamento pré e pós-teste e a orientação para instituições hospitalares" se necessário.

As farmácias podem ainda prestar os primeiros cuidados na prevenção e tratamento do pé diabético, e "promover campanhas e programas de literacia em saúde, prevenção da doença e de promoção de estilos de vida saudáveis".

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) "pode emitir orientações relativas às condições de prestação dos serviços", devendo também ser informada sobre a prestação desses serviços.

12-04-2018